Na manhã desta quarta-feira (31), o Grupo Equatorial Energia ganhou a disputa do leilão de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), distribuidora gerida pelo governo do Rio Grande do Sul que, além de Porto Alegre, fornece energia para 71 cidades. A companhia foi a única que apresentou proposta, ofertando R$ 100 mil para assumir o controle da estatal gaúcha, sendo que o valor mínimo para as propostas tinha sido estipulado em R$ 50 mil. A Equatorial Energia é uma holding que controla distribuidoras de energia nos estados de Alagoas, Piauí, Pará e Maranhão.
O Grupo Equatorial Energia responde por 6,5% do mercado de distribuição do País. A companhia possui forte atuação no setor elétrico nos segmentos de distribuição, transmissão, geração, comercialização, além da área de telecomunicações e serviços. As empresas que fazem parte do grupo são a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas, Geramar, Equatorial Transmissão, Intesa, Equatorial Telecom, Sol Energia e 55 Soluções. Após o desfecho do leilão, o governador Eduardo Leite agradeceu a confiança da Equatorial no Rio Grande do Sul e comentou sobre o valor ofertado. “Alguém apressadamente pode dizer que se vendeu uma companhia por R$ 100 mil, mas isso inclui um conjunto de obrigações”, frisou Leite. Ele lembrou que a CEEE-D possui um passivo bilionário e o novo controlador terá que cumprir com as metas de investimentos e de qualidade no fornecimento de energia.
Questionado sobre o fato de que apenas uma empresa fez proposta pela CEEE-D, o governador argumenta que há uma série de condições que dizem respeito à iniciativa privada que podem ter levado a isso, contudo afirma que está satisfeito que um grupo robusto, como o Equatorial, que tem operações no Brasil, tenha efetuado a aquisição. “O que assegura não apenas a resolução de algo para o Estado que se tornava um problema, mas principalmente a oportunidade de melhorar o serviço para população”, comenta Leite. Já o CEO do Grupo Equatorial Energia, Augusto Miranda, destacou que a concessão da distribuidora gaúcha fará muito bem ao mix de segmentos em que a empresa atua. “Prometemos fazer os investimentos prudentes e necessários para melhorar a qualidade”, ressaltou o executivo.
Depois do evento realizado nesta quarta-feira, na bolsa de valores (B3), em São Paulo, será aguardado o fim do prazo para eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da sessão pública do leilão para ser publicado o desfecho definitivo do certame. A transferência do controle da distribuidora para a Equatorial, se não houver contratempos, deve ser concretizada dentro de 60 a 90 dias. A oferta da Equatorial foi por 65,87% do capital social total da CEEE-D, entretanto, até a data da conclusão da aquisição, a empresa terá direito de subscrever ações equivalentes a aproximadamente 94,9% do capital social da distribuidora.
No edital de privatização da CEEE-D, o governo do Estado ressaltou que a desestatização tem por objetivo resguardar a manutenção da concessão da companhia e impedir a descontinuidade na prestação dos serviços. O documento frisa que o contrato firmado pela distribuidora com à União, com o acompanhamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), traz como condicionantes para a renovação do acordo o cumprimento de indicadores de sustentabilidade econômico financeira e de qualidade da prestação dos serviços.
“Haja vista as dificuldades em cumprir com suas obrigações, como o recolhimento dos tributos estaduais, a companhia encontra dificuldades para sustentar as medidas contratadas, o que traz o risco de perda da concessão”, aponta o edital. Na semana passada, a Aneel determinou abertura de processo administrativo que pode desencadear o encerramento da concessão da distribuidora. O órgão regulador do setor elétrico justificou sua posição ressaltando que a estatal descumpriu por dois anos consecutivos (2018 e 2019) as cláusulas de qualidade e de gestão econômica e financeira previstas no seu contrato. Porém, a agência fez a ressalva que a decisão não implica prejuízo à privatização da companhia já que, uma vez concretizada, a venda acarretará “o arquivamento do processo de extinção da concessão”. Nos nove primeiros meses de 2020, conforme demonstrado em seu balanço, a distribuidora teve um prejuízo de aproximadamente R$ 1,43 bilhão.
Alienação deve regularizar repasse de ICMS
De acordo com o governo do Estado, os municípios gaúchos também serão beneficiados com a privatização da CEEE-D devido à normalização do pagamento do ICMS recolhido pela companhia (25% do arrecadado com esse imposto precisa ser destinado às cidades). O próprio Estado deve regularizar com as prefeituras, nos próximos 60 dias, cerca de R$ 900 milhões referentes ao ICMS atrasado da estatal. Além disso, a expectativa é que a Equatorial, assumindo a gestão da distribuidora, volte a honrar integralmente e sem atraso o pagamento do imposto recolhido nas contas de luz.
O presidente do Grupo CEEE, Marco da Camino Soligo, informa que a companhia hoje consegue repassar apenas 30% do valor de ICMS devido. A perspectiva é que, sob a administração da Equatorial, cerca de R$ 1,3 bilhão em imposto por ano volte a ser pago em dia. O dirigente detalha também que sobrará ainda para o novo controlador um débito histórico de cerca de R$ 1,7 bilhão relativo a esse tributo, que poderá ser pago em até 15 anos.
O passivo total da CEEE-D na data-base de junho de 2020 era de aproximadamente R$ 8,81 bilhões. Esse número era composto principalmente pelo débito tributário referente ao ICMS (R$ 3,382 bilhões, até junho do ano passado, sendo que se estimava um acréscimo de mais R$ 1 bilhão até a data do leilão), previdência (R$ 1,076 bilhão), empréstimos junto a instituições financeiras (R$ 1,028 bilhão) e obrigações relativas a ex-autárquicos (servidores que ingressaram na companhia, quando era uma autarquia, até a década de 1960 – R$ 447 milhões). Para diminuir o total do débito que será herdado pelo comprador da estatal, foi transferida para a sua holding, a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par) – cujo acionista controlador é também o governo gaúcho – a obrigação do pagamento de parcela da dívida relativa ao ICMS da CEEE-D na ordem de R$ 2,8 bilhões.
Esse repasse da dívida foi um dos argumentos que fez integrantes da União Gaúcha, entidade que congrega sindicatos de servidores públicos, entrarem com uma ação para tentar impedir a realização do leilão da CEEE-D. O grupo até conseguiu uma liminar nesse sentido, mas posteriormente o certame foi confirmado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais ações foram movidas para evitar a disputa, contudo não conseguiram impedir que a concorrência fosse realizada nessa quarta-feira.
Venda da companhia complementa processo iniciado em 1997
A CEEE-D está presente em cidades das regiões Metropolitana, Sul, Centro-Sul, Campanha, Litoral Norte e Sul do Estado. Atualmente, conta com mais de 1,7 milhão de clientes (unidades consumidoras). A sua área de concessão ocupa 26% do território do Rio Grande do Sul e atende a aproximadamente 35% da população gaúcha. A venda da empresa nessa quarta-feira completa um processo de retirada do governo gaúcho da área de distribuição de energia iniciado em 1997.
Naquele ano, o governador Antônio Britto alienou cerca de dois terços da área de concessão da distribuição da CEEE que acabaram originando as empresas AES Sul e RGE. Em 2016, a controladora da RGE, a CPFL, comprou a AES Sul, unificando as empresas. Atualmente, o governador Eduardo Leite já manifestou a intenção de também privatizar a CEEE-GT (braço de geração e transmissão de energia do grupo) e a distribuidora de gás natural Sulgás. Essas iniciativas devem ocorrer ainda neste ano.
Equatorial na área de distribuição de energia:
No Maranhão – Clientes: 2.549 milhões População: 7,1 milhões Energia Faturada: 6.435 GWh.No Pará– Clientes: 2.711 milhões População: 8,6 milhões Energia Faturada: 8.617 GWh.No Piauí – Clientes: 1.301 milhões População: 3,3 milhões Energia Faturada: 3.791 GWh.Em Alagoas – Clientes: 1.105 milhões População: 3,3 milhões Energia Faturada:3.511 GWh.Total – Clientes: 7.666 milhões População: 22,3 milhões Energia Faturada: 22.354 GWh.
Fonte: Jornal do Comércio
Link: bit.ly/3uaFmzQ
