O calendário de pagamentos do abono do PIS/Pasep 2022 foi aprovado pelo Codefat (Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador) nesta sexta-feira (7), segundo informaram membros do conselho e representantes das centrais sindicais CTB, UGT e Força Sindical.
Com a aprovação das datas propostas pelo governo, as liberações do PIS (Programa de Integração Social) serão feitas de 8 de fevereiro a 31 de março, para trabalhadores com carteira assinada, que recebem na Caixa. Para os servidores com direito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), os pagamentos serão feitos de 15 de fevereiro a 24 de março pelo Banco do Brasil.
A Caixa e o Ministério do Trabalho e Previdência informaram apenas que farão uma live nesta segunda-feira (10) com o presidente do banco, Pedro Guimarães, e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni para divulgar o tema.
Foram 14 votos favoráveis e nenhum contrário, segundo Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical e Canindé Pegado, conselheiro-titular do Codefat e representante da UGT. A resolução será publicada no Diário Oficial.
Em anos anteriores, a Caixa e o Banco do Brasil liberavam os depósitos do abono antecipadamente a seus clientes. Segundo o Banco do Brasil, isso não ocorrerá em 2022, pois essa “sistemática era anualmente autorizada pelo Ministério do Trabalho e já foi sinalizada que não será mais efetuada tendo em vista de ser objeto de julgamento de ação civil pública”, informou o banco. Clientes do Banco do Brasil recebem o abono do Pasep diretamente em sua conta bancária.
Quem tem direito ao abono salarial em 2022
O abono do do PIS, pago pela Caixa, é destinado a trabalhadores com carteira assinada. O do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é devido para servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa.
Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é preciso:
– Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2020;
– Ter recebido, no ano de referência (2020), média mensal de até dois salários mínimos;
– O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.
Como funciona o saque do Pasep
O Banco do Brasil deposita o abono do Pasep na conta dos beneficiários que são clientes da instituição. O participante que não é correntista do BB pode fazer a transferência, via TED, para uma conta de sua titularidade por meio dos caixas eletrônicos e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Após o Ministério do Trabalho enviar a informação com os abonos a serem pagos neste ano, o trabalhador poderá verificar se tem direito no portal www.bb.com.br/pasep, caixas eletrônicos e agências, informou o Banco do Brasil. A consulta ainda não está disponível nestes canais, pois o ministério não enviou a informação ao banco.
Valor do abono
O valor que o trabalhador receberá de abono salarial, considerado uma espécie de 14º salário, muda conforme a quantidade de meses trabalhados em 2020. Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2020, receberá um salário mínimo de abono, que em 2022 é de R$ 1.212. Se trabalhou um mês, receberá R$ 101.
Fonte: Jornal do Comércio
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