Pela terceira vez em seis anos, contribuintes que possuem dívidas com a prefeitura de Porto Alegre terão descontos significativos para quitar as pendências. Na noite de quarta-feira (14), a Câmara de Vereadores aprovou, por 26 votos a 10, um projeto enviado pelo prefeito Sebastião Melo que autoriza a redução de juros e multas para o pagamento ou refinanciamento dos débitos.
Denominado RecuperaPoA, o programa poderá arrecadar até R$ 110,5 milhões, conforme projeção da Secretaria da Fazenda. Está prevista a redução de 90% dos juros e multas para pagamento à vista, e de até 50% para pagamento parcelado.
Serão refinanciadas pendências com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.
Este será o terceiro Refis da prefeitura em seis anos. Nos dois anteriores, houve renegociação apenas de débitos referentes ao ISS. Em 2015, no governo de José Fortunati, foram renegociados R$ 104 milhões, e, em 2017, na gestão de Nelson Marchezan, R$ 32,8 milhões.
— Quero agradecer uma vez mais a sensibilidade dos vereadores que priorizaram os cidadãos. Com o RecuperaPoa, o contribuinte vai poder acertar suas pendências, enquanto para o Município ingressará receita que poderá ser utilizada na melhoria dos serviços e entregas — declarou Melo, em comunicado enviado pela prefeitura.
Conforme a Secretaria da Fazenda (SMF), a dívida ativa total de Porto Alegre apresenta um estoque de R$ 2,697 bilhões, sendo R$ 1,289 bilhão de ISS e R$ 1,048 bilhão de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.
Fonte: GZH
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