Programa para não deixar sem qualquer rendimento cerca de 8 milhões de brasileiros – seriam 38 milhões, segundo a Fundação Getulio Vargas – e que não terão como se alimentar a partir de janeiro, uma perversa consequência da atual situação socioeconômica do País, o Renda Cidadã substituiria o Bolsa Família e daria apoio a quem precisa após o fim do auxílio emergencial em 31 de dezembro. Porém, até agora não houve consenso sobre de onde virão os recursos para sustentar o modelo do novo programa do governo federal.
O Renda Cidadã tem o apoio de parlamentares, mas é preciso abrir espaço de R$ 45,4 bilhões no orçamento sem romper o teto dos gastos. Sugestão que ganhou corpo é a que aponta como financiamento o corte de gastos no extrateto dos integrantes dos Três Poderes.
O foco são os penduricalhos dos altos vencimentos e subsídios, e medidas na área tributária, como a taxação de dividendos e corte de isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física. A estratégia é fazer uma ponte com a reforma tributária.
A lista de medidas que circula no governo é ainda maior. A mais significativa é a proposta que transfere a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-doença ao empregador, que por sua vez abateria o valor da contribuição paga ao INSS. Hoje, o pagamento é feito pelo INSS quando o período de afastamento é superior a 15 dias. A mudança, já cogitada no passado pelo Congresso, pode liberar R$ 18,4 bilhões dentro do teto.
O anúncio anterior indicando como fontes de recursos para o Renda Cidadã parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do adiamento de pagamento de precatórios, débitos reconhecidos pelo governo após decisão definitiva da Justiça, teve péssima repercussão. Tanto foi assim que houve reação do mercado, com o dólar subindo e a bolsa caindo por vários dias.
O fato é que para custear o Renda Cidadã tem que haver uma arrecadação permanente e não pontual.
Assim como a reforma tributária federal é necessária, o Renda Cidadã precisa ser lançado em prol dos que ficarão excluídos em 2021, em termos de ajuda financeira. Para muitos congressistas, por mais antipático que seja, um tributo sobre transações bancárias virtuais arrecadaria muito e bancaria o programa. Mas, lançar uma nova CPMF é algo antipatizado por quase todos.
Fonte: Jornal do Comércio
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