Quando, afinal, vai começar a ser repassado o novo aporte de R$ 12 bilhões do Pronampe para micro e pequenas empresas? A linha é a mais importante para aplacar os danos da pandemia aos negócios. A Medida Provisória com a liberação de ‘crédito extraordinário‘ para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) foi publicada.
O Banco do Brasil, que é o gestor do FGO, informou que as instituições bancárias habilitadas devem conseguir acessar os recursos nesta quinta-feira (3). Muitos empreendedores que não conseguiram até agora o financiamento com juros mais baixos e a garantia do FGO estão ansiosos para se candidatar aos contratos. A projeção é de que o total de aportes possa chegar a R$ 14 bilhões.
“A MP foi publicada e o Banco do Brasil, enquanto gestor do FGO Pronampe, aguarda a internalização dos recursos. A previsão de abertura do sistema é no próximo dia 3 (quinta-feira), mas depende da chegada dos recursos”, disse, por nota, o BB. A prorrogação pela segunda vez do programa foi feira em 19 de agosto, portanto há quase 15 dias.
A contratação é feita em cada instituição. No Rio Grande do Sul, além de Caixa, BB e outros bancos privados nacionais, Banrisul e Sicredi vão atender a pedidos de MPEs. O banco estadual terá à disposição R$ 730 milhões, segundo informação do Ministério da Economia. A cifra é mais que o dobro do que o Banrisul repassou na fase um do programa, que chegou a R$ 354 milhões e 9 mil contratos.
Outro detalhe importante, que foi antecipado pelo Jornal do Comércio, é que o limite de valor que pode ser contratado por empresa será mais estreito. “Foi definido no regulamento do FGO Pronampe o limite de R$ 100 mil por cliente. Os demais parâmetros continuam os mesmos”, esclareceu o BB, também por nota.
O Rio Grande do Sul foi o segundo no País em pedidos atendidos. Banrisul e Sicredi aguardam os trâmites do FGO para analisar solicitações e fazer contratações e confirmam a expectativa de começar esta semana.
A cooperativa de crédito repassou R$ 721 milhões em 14,3 mil operações na primeira fase. Foram R$ 275,3 milhões repassados em 6,76 mil operações para empreendedores gaúchos.
Na primeira rodada, foram injetados R$ 18,7 bilhões em empreendimentos pelo País, com saldo de R$ 15,9 bilhões do FGO. O Rio Grande do Sul repassou R$ 1,78 bilhão para 28,3 mil pedidos atendidos, segundo maior volume no País, que registrou 217,9 mil contratos.
Quem pode buscar o crédito (regras da primeira fase)
- Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil
- Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões
Qual é o valor máximo que pode contratar
- Na fase 2, o limite é mais estreito Cada CNPJ pode buscar até R$ 100 mil
Custo do dinheiro pedido
- Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido
Prazo para pagar o empréstimo
- 36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está includia no período total de quitação)
Garantias (são duas possibilidades)
- Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%.
- Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado)
Uso do Fundo Garantidor
- Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresário)
Prazo para fazer operações
- Bancos podem fazer contratações até 19 de novembro de 2020, prazo que foi prorrogação
Fonte: Jornal do Comércio
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