A Receita Federal vai dar descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos em aberto com Fisco, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos). A medida tem público-alvo restrito: vale para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

Por maioria, Plenário levou em consideração a natureza remuneratória e a habitualidade da verba.

Sete instituições com atuação no Rio Grande do Sul vão ofertar linha a MPEs e profissionais liberais

Em sua segunda fase, anunciada esta semana, o Pronampe passa a abarcar também os profissionais liberais.

Os recursos do Pronampe são muito aguardados por empresas que sofrem com a pandemia

Ao contrário dos investimentos de renda fixa que você já deve estar acostumado a fazer, na bolsa de valores quem precisa calcular e recolher o Imposto de Renda é o próprio investidor. O DARF é a ferramenta por meio da qual é possível fazer isso.

O crédito é destinado às empresas com faturamento fiscal superior a R$ 360 mil e inferiores a R$ 300 milhões ao ano, considerando a receita bruta apurada em 2019. No caso de grupos econômicos, é considerado o faturamento consolidado do grupo.

Nesta segunda-feira (24) o governo publicou o decreto de prorrogação por dois meses do programa que permite redução de jornada e salário de trabalhadores. A medida vale até 31 de dezembro.

Empresas podem suspender contratos ou reduzir jornada de trabalho e salários por um período de até seis meses.

O STF formou a seguinte tese envolvendo o Tema 846 de repercussão geral: “É constitucional a contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, tendo em vista a persistência do objeto para a qual foi instituída”.